Comunicado

Envia-se o Comunicado de Imprensa do Gabinete Municipal do Bloco de Esquerda, sobre as conversações mantidas hoje, entre o Presidente da CML, Carmona Rodrigues e o Presidente do Sporting Clube de Portugal, Filipe Soares Franco, a propósito do loteamento nos terrenos do antigo estádio de Alvalade.

O Gabinete Municipal do Bloco de Esquerda
23 de Abril de 2007


C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A
GABINETE DO BLOCO DE ESQUERDA / VEREADOR JOSE SÁ FERNANDES

Comunicado de Imprensa

Loteamento nos antigos terrenos do SCP
Ninguém pode estar isento de cumprir a Lei

O presidente da CML, Carmona Rodrigues, reuniu hoje com o Presidente do Sporting Clube de Portugal, Filipe Soares Franco, para abordar a questão do loteamento nos terrenos do antigo estádio de Alvalade, cuja proposta foi adiada na passada sessão de Câmara de dia 16 de Abril.
No final do encontro o presidente do Sporting declarou que o clube tem cumprido «todas as decisões que a CML e a AML deliberaram sobre a matéria», pelo que «o que se espera da Câmara é uma decisão».
Antes de mais, é necessário esclarecer que não existe qualquer decisão assumida pela Câmara Municipal de Lisboa ou pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o projecto em causa.
O adiamento da proposta que foi levada à última sessão da CML, é uma decisão cuja responsabilidade não cabe exclusivamente à oposição mas a todo o Executivo da Câmara, o qual deliberou, em conjunto, adiar a votação.
É também urgente que se esclareça que qualquer decisão sobre este assunto, deve ser assumida pela Câmara, não dependendo apenas da posição de uma força política, que tenha suscitado dúvidas sobre a legalidade do projecto, já que a actual maioria PSD, contando apenas com a abstenção de um dos vereadores da oposição, poderá viabilizar esta proposta.
O vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, mantém no entanto a convicção de que o projecto em causa não cumpre o actual Plano Director Municipal, pelo que configura uma ilegalidade.
Compete, portanto, a qualquer cidadão e, em particular, a um vereador com responsabilidades sobre esta matéria assegurar que a lei seja cumprida e que nenhuma entidade esteja isenta do seu cumprimento, por mais relevante, idónea e respeitável que esta seja.
Sobre esta matéria a posição do Bloco de Esquerda na CML continua a ser a mesma de sempre: é necessário adequar o projecto em causa à lei em vigor e ao Plano Director Municipal. Só assim se poderá assegurar a qualidade de vida dos moradores daquela zona, defender os interesses da cidade e dos lisboetas e também prestigiar a iniciativa imobiliária do SCP.
Espera-se que os dirigentes do SCP demonstrem a necessária abertura para viabilizar o seu projecto imobiliário, negociando com a CML as necessárias cedências de terrenos, contempladas na lei, e que deste modo se possa ultrapassar o actual impasse, no mais curto prazo possível.
Aguarda-se ainda que o Presidente informe os vereadores da CML sobre as conversações mantidas com o Presidente do Sporting, com a máxima brevidade.

O Gabinete Municipal do Bloco de Esquerda
23 de Abril de 2007