NQAcórdão ...

O Supremo Tribunal de Justiça proferiu por UNANIMIDADE do colectivo de Conselheiros da competente secção de processos um Acórdão verdadeiramente modelar – já aqui salientado pelo NQCEM.

Aquele NQAcórdão acentua “que o conteúdo do noticiado não se resume à mera informação de factos de pretérito, certo que ele assume uma vertente jornalística de opinião.Além disso, envolvem os referidos factos considerável pormenorização e, dada a credibilidade do órgão de comunicação que a emite, o universo dos seus leitores e o respectivo estrato social, assumiram a virtualidade de objectivar a eficácia do convencimento dos destinatários da comunicação quanto à sua realidade e, daí, a sua potencialidade de consecução de efeito nocivo em relação à personalidade moral do recorrente”.

Mais acrescentando o erudito Aresto que, à data, o NQC “se encontrava em intensas negociações com parceiros estratégicos com vista ao desenvolvimento e profissionalização do seu núcleo de empresas … estava envolvido na credibilização da actividade desportiva de futebol profissional como um novo sector da economia e alguns dos potenciais investidores no grupo de empresas ... coincide com o perfil de leitores do jornal Público.Finalmente, com o teor da notícia, vários dirigentes do recorrente e os sócios sentiram-se ofendidos naquilo que consideravam ser a sua credibilidade, prestígio, crédito, reputação e imagem”.

Está para mim assente que as pessoas colectivas podem sofrer danos não patrimoniais; não têm dores físicas ou morais, mas podem ser atingidas no seu bom nome e reputação – e, no caso concreto, o NQC foi incisivamente enxovalhado pelos senhores empregados do Público (hoje, singelamente, “P” – já aqui sugestionado de “Puta Que o Pariu”; mas tenho seguro para mim que o dito “P” vem mesmo de “Porcalhões”, muito provavelmente, nados e criados na pocilga que lhes pagou e encomendou o serviço … chafurda essa em que o esterco, seguramente, se veste de vermelho).

Uma última nota para referir que o único ponto em que discordo da argumentação expandida pelo Insigne Conselheiro Relator é aquele em que se examina o tal “P” como “um jornal de considerável acreditação junto do público e de considerada tiragem” – já foi … é verdade … em tempos idos … antes da “(pequena) Grande Marcha” ou “sangria chinesa” que varreu o verdadeiro Público, até se reduzir o jornal a uma casa de “P…”, salvo honrosas excepções, onde estacaram apenas os “brochistas”, chupadores de favores e, sabe-se lá, outras coisas…